A administração do ex-presidente Joe Biden havia aprovado um pacote de medidas que obrigava companhias aéreas a compensarem financeiramente passageiros em casos de atrasos superiores a três horas ou cancelamentos que não estivessem ligados a condições meteorológicas. No entanto, com a mudança de governo, a gestão de Donald Trump decidiu revogar integralmente essas regras.
O plano previa pagamentos escalonados: US$ 200 em atrasos a partir de três horas; valores entre US$ 375 e US$ 525 para atrasos entre seis e nove horas; e até US$ 775 para atrasos iguais ou superiores a nove horas. Além disso, havia a determinação de que, em caso de cancelamentos atribuídos às empresas, os passageiros deveriam ser realocados em outros voos sem custo adicional.
Segundo o Departamento de Transporte dos Estados Unidos (DOT), as regras eram consideradas “excessivas” e ultrapassavam a autoridade do órgão regulador. A decisão de revogação foi elogiada pela associação Airlines for America, que representa as principais companhias aéreas do país, argumentando que as obrigações eram desnecessárias e gerariam custos adicionais ao setor.
Com a mudança, os passageiros norte-americanos deixam de contar com uma compensação financeira obrigatória, restando apenas os direitos já previstos anteriormente: o reembolso integral do bilhete em caso de cancelamento e a possibilidade de realocação em outro voo oferecido pela própria empresa. A decisão reacendeu o debate sobre os direitos dos consumidores e a responsabilidade das companhias aéreas em situações de falha operacional.
