Autor: Hilton Rayon

Introdução A aviação civil, marcada por sua complexidade e interdependência global, é também um dos setores mais vulneráveis a ameaças externas. Os chamados atos de interferência ilícita, como sequestros, sabotagens e atentados, representam um risco não apenas para a segurança dos passageiros e tripulantes, mas também para a estabilidade do transporte aéreo como um todo. Nesse cenário, surge um dilema central: como lidar juridicamente e operacionalmente com os atos preparatórios, que antecedem a execução de um delito, mas já revelam uma intenção concreta de comprometer a segurança da aviação? Se, por um lado, o Direito Penal tradicionalmente repele a punição…

“Em acidentes aéreos, raramente há um culpado. Quase sempre há uma engrenagem de fatores visíveis e ocultos que colapsa.” Toda vez que um acidente aéreo ocorre, o senso comum alimentado por manchetes e análises superficiais busca imediatamente um rosto, um nome, um responsável único para a tragédia. É o piloto? É o mecânico? É o controlador? É a empresa? É o fabricante? Mas a aviação, essa engenharia complexa de pessoas, máquinas e sistemas, raramente entrega respostas tão simplistas. Acidentes aéreos são, quase sempre, derrotas sistêmicas. Não são apenas falhas operacionais pontuais, mas colapsos de múltiplos níveis de defesa que deveriam…